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Alfândegas For Dummies

309 posts neste tópico

Como cheguei à conclusão que a matéria das Alfândegas é tema recorrente no somxl.. pensei em criar um pequeno tópico que tivesse como objectivo explicar um pouco como funciona o sistema e o que é que deverão ponderar antes de encomendar de fora da UE.

Seria bom tentar evitar-se off-topics, podendo, não obstante, serem colocadas dúvidas e perguntas sobre temas a que eu não respondo no tema inicial.

Ora bem.. e com uma pequena ajuda de diversas fontes, entre as quais o próprio site da DGAIEC...

Sempre que encomendarem do países de fora da UE contem com, necessariamente:

Direitos Aduaneiros + Imposto de Selo + IVA + despesas de documentação e processamento

Como são calculados os direitos aduaneiros e o IVA?

Direitos Aduaneiros: O valor tomado em consideração para cálculo dos direitos aduaneiros é o designado "valor aduaneiro" que compreende, normalmente, o preço efectivamente pago na aquisição do produto (factura) e os custos de transporte e seguro até ao local de desalfandegamento.

É na Pauta Aduaneira comum que poderão ser consultados os direitos devidos, e que correspondem, na sua grande maioria (e no que concerne à importação de instrumentos musicais) a uma percentagem.

Alguns exemplos que poderão ser úteis aqui para o fórum (seguidos, na grande maioria, do código da Pauta Aduaneira. Outros não contêm código por uma questão de simplificação, mas poderão consultar aqui: Pesquisa TARIC):

Guitarras eléctricas e baixos (9207901000): 3,7%

Órgãos (9207101000): 3,2%

Pianos digitais (9207103000): 3,2%

Sintetizadores (9207105000): 3,2%

Instrumentos musicais de percussão, incluindo as baterias (9206000000): 3,2%

Amplificadores de som (8518500090): 2%

Pianos, cravos e outros instrumentos de corda com teclado: 4%

Outros instrumentos musicais de cordas (ex: guitarras não elécticas, violinos, harpas): 3,2%

Instrumentos musicais de sopro (os habitualmente denominados metais): 3,2%

Acórdeões e instrumentos semelhantes: 3,7%

Harmónicas de boca: 3,7%

Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres: 3,2%

Outros Instrumentos musicais de sopro: 3,2%

Partes de Instrumentos musicais: 2,7%

Metrónomos e diapasões: 3,2%

Cordas para Instrumentos musicais: 2,7%

Imposto de selo: €1,50

IVA: O valor tributável para efeitos do cálculo do IVA é constituído, no essencial, pelo "valor aduaneiro" e o montante dos direitos aduaneiros devidos, bem como o de outros impostos eventualmente cobrados. Actualmente o IVA é de 23%.

Na importação, poderão beneficiar de isenção de pagamento de direitos de importação as remessas constituídas por mercadorias de valor insignificante, isto é, as mercadorias cujo valor global não exceda 22 Euros por remessa, assim como as encomendas sem carácter comercial expedidas de um particular para outro particular, cujo valor global não exceda 45 Euros.

Estão também isentas de IVA as importações de mercadorias que sejam objecto de remessas cujo valor global não exceda 10 Euros ou quando o montante global do IVA e eventuais impostos especiais sobre o consumo (IEC) for igual ou inferior a 3 Euros. Não beneficiam da referida isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência.

Sendo a encomenda enviada por Correio normal ou EMS (serviços suportados pelos CTT), deverão ainda contar com um acréscimo de 5-10 euros de despesas de processamento e documentação.

Chama-se a atenção de que as empresas transportadoras privadas cobram um determinado montante a título de serviços prestados com a operação de desalfandegamento, pelo que os interessados deverão previamente informar-se junto das respectivas empresas. Caso pretendam vocês mesmo tratar do desalfandegamento, terão que avisar a transportadora privada antes da encomenda chegar a Portugal, mas quando esta já tiver sido enviada, evitando assim o pagamento de 50 a 100 euros pelo serviço (consoante a transportadora).

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Grande tópico, parabéns. Assim dissipam-se muitas dúvidas e, se for fixo, pode evitar que se abra um tópico por semana a perguntar exactamente a mesma coisa.

Boa iniciativa ;)

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Já arranjei espaço. Vou fixar e depois apago estes posts, por não terem utilidade num tópico fixo.

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Falta so uma coisa... que é o Valor para o Despachante da Encomenda (leia-se chulice de pegar na encomenda numa prateleira e remeter por correio) que acho que sao 35 € + IVA senao me engano.

Houve umas vezes que paguei, outras que nao.

Por isso recomendo sempre ir ao Cabo Ruivo buscar a encomenda, se possivel.

Andre

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Lê lá bem o post que eu falo nisso, ou pelo menos do umas achegas ;). CTT e EMS não se cobram valores dessa ordem. Transportadoras privadas (DHL, FedEx, UPS, etc) é que é a chulice completa, variando os valores consoante a transportadora :D

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Sim, estou apenas a falar do despachante... os CTT acho que sao 5 €...

quando é uma encomenda de valor elevado 35 € nao é muito mas é uma questao ética, ate porque nem os 5 € dos CTT se devia pagar, porque pagamos os custos de porte no envio da encomenda.

Lê lá bem o post que eu falo nisso, ou pelo menos do umas achegas ;). CTT e EMS não se cobram valores dessa ordem. Transportadoras privadas (DHL, FedEx, UPS, etc) é que é a chulice completa, variando os valores consoante a transportadora :D

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pessoal.. e no caso de irmos buscar o material?

eu vou com a minha banda aos estados unidos no final do mês e vamos levar alguns intrumentos para tocr lá,, se trouxer mais um amp ou uma guitarra não passa?

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